Política de Privacidade

1. Identificação do controlador

ACE Digital

Controlador dos dados: 54.073.679 JOSE ALEXANDRE NUNES BATISTA FILHO, inscrito no CNPJ nº 54.073.679/0001-78, responsável pela ACE Digital.

Canal para assuntos relacionados a privacidade e LGPD: ace.digitalsolvers@gmail.com
WhatsApp: (81) 97310-9909

Dados cadastrais completos (endereço incluso) estão em Informações da Empresa.

2. Onde esta Política se aplica

Esta Política poderá se aplicar:

• à landing page da ACE;
• à criação de contas;
• ao painel administrativo;
• às vitrines digitais;
• aos períodos gratuitos;
• à contratação de planos;
• ao ACE Studio;
• ao atendimento e suporte;
• às operações de segurança;
• às comunicações relacionadas ao serviço.

3. Papel da ACE

Dependendo da atividade realizada, a ACE poderá atuar como controladora ou operadora de dados pessoais.

A ACE geralmente atua como controladora dos dados utilizados para administrar suas próprias contas, contratos, cobranças, segurança e atendimento.

Quando um lojista utiliza a infraestrutura da ACE para tratar informações de terceiros de acordo com suas próprias decisões, o lojista poderá atuar como controlador e a ACE como operadora.

4. Dados que poderão ser tratados

Dados cadastrais

Nome, nome empresarial, e-mail, telefone, WhatsApp, CPF ou CNPJ quando necessários e informações relacionadas à conta.

Autenticação

Identificador de usuário, registros de autenticação, tokens, data e horário de acesso e informações técnicas relacionadas à segurança. Senhas não são armazenadas nem disponibilizadas aos administradores em formato legível.

Contratação

Plano, período de assinatura, valores, status de pagamento e informações necessárias à administração da contratação.

Pagamentos

Identificador da transação, situação, valor, data e método utilizado. Dados financeiros sensíveis (número de cartão, por exemplo) são fornecidos diretamente ao processador de pagamentos — a ACE recebe apenas os dados necessários para administrar a operação.

Conteúdo da vitrine

Produtos, categorias, fotografias, descrições, preços, informações comerciais, logotipos e outros conteúdos voluntariamente inseridos.

Atendimento

Mensagens, e-mails, documentos, anexos ou informações enviadas para resolução de uma solicitação.

Informações técnicas

Poderão ser tratados IP, data, horário, navegador, dispositivo, sistema operacional, páginas visitadas, logs, eventos de segurança e informações relacionadas a cookies.

5. Como os dados são obtidos

Os dados poderão ser obtidos:

• diretamente do titular;
• durante a utilização da Plataforma;
• por meio de integrações utilizadas pelo cliente;
• por fornecedores tecnológicos;
• automaticamente por mecanismos técnicos necessários à operação e segurança.

6. Finalidades

Os dados poderão ser utilizados para:

• criar contas;
• autenticar usuários;
• operar a Plataforma;
• publicar vitrines;
• executar contratos;
• administrar assinaturas;
• identificar pagamentos;
• prestar atendimento;
• prevenir fraude;
• manter segurança;
• resolver problemas técnicos;
• cumprir obrigações legais;
• exercer direitos;
• melhorar o serviço;
• enviar comunicações necessárias;
• gerar estatísticas;
• realizar ações comerciais quando existir base legal adequada.

7. Bases legais

A ACE utilizará as bases jurídicas aplicáveis a cada atividade, que poderão incluir:

• execução de contrato;
• procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• cumprimento de obrigação legal;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse;
• consentimento, quando necessário;
• outras hipóteses previstas na LGPD.

O consentimento não é utilizado como autorização genérica para toda e qualquer operação.

8. Compartilhamento

A ACE não comercializa bancos de dados pessoais.

A infraestrutura da ACE hoje utiliza os seguintes fornecedores, que podem processar dados na medida estritamente necessária ao serviço que prestam:

• Supabase — hospedagem de banco de dados, armazenamento de arquivos e autenticação;
• Vercel — hospedagem da aplicação e, quando autorizado pelo visitante, analytics de uso do site;
• Resend — envio de e-mails transacionais (confirmação de conta, recuperação de senha e afins);
• Stripe — processamento de pagamentos, assinaturas e prevenção a fraudes.

Esta lista reflete os fornecedores efetivamente em uso e será atualizada caso a infraestrutura da ACE mude. Fora esses casos, dados só são compartilhados quando exigido por lei, por autoridade competente ou para exercício regular de direitos.

9. Processadores de pagamento

Informações necessárias ao processamento do pagamento poderão ser transmitidas ou fornecidas diretamente à Stripe, parceira responsável pelo processamento de pagamentos e assinaturas da ACE.

O processador também poderá realizar verificações próprias para segurança, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações regulatórias.

10. Transferências internacionais

Fornecedores tecnológicos poderão possuir infraestrutura em outros países.

Quando houver transferência internacional de dados sujeita à LGPD, a ACE observará os mecanismos e salvaguardas previstos na legislação e nas normas da ANPD, incluindo a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, que regulamenta atualmente os mecanismos de transferência internacional de dados.

11. Retenção

Os dados permanecem armazenados somente enquanto forem necessários às finalidades descritas, ao cumprimento de contratos, obrigações legais, defesa de direitos, prevenção de fraude e segurança.

Após o encerramento da finalidade, são eliminados ou anonimizados, salvo quando houver fundamento legítimo para conservação.

12. Segurança

A ACE adota controles técnicos e administrativos proporcionais aos riscos do serviço, incluindo, quando aplicáveis:

• controle de acesso;
• autenticação;
• proteção de credenciais;
• segregação de permissões;
• logs;
• backups;
• criptografia oferecida pela infraestrutura;
• práticas de desenvolvimento seguro.

13. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso;
• correção;
• anonimização;
• bloqueio;
• exclusão;
• portabilidade;
• informações sobre compartilhamento;
• revogação de consentimento;
• oposição nas hipóteses legais.

14. Exercício dos direitos

Solicitações relacionadas à LGPD podem ser enviadas para ace.digitalsolvers@gmail.com, com o assunto sugerido PRIVACIDADE / LGPD.

Antes de fornecer determinados dados ou atender solicitações de maior impacto, a ACE poderá solicitar informações razoavelmente necessárias para confirmar a identidade do solicitante.

15. Cookies

A ACE utiliza cookies e tecnologias equivalentes (como o armazenamento local do navegador) necessários para autenticação, sessão, segurança, prevenção a fraude e armazenamento de preferências essenciais — como a sacola de compras da vitrine.

O único recurso opcional em uso hoje é o Vercel Web Analytics, que permanece desligado até o visitante autorizá-lo no gerenciador de cookies. Detalhes completos na Política de Cookies.

16. Marketing

Mensagens promocionais que possam ser recusadas oferecem mecanismo adequado para isso.

Mensagens essenciais relativas a segurança, cobrança, autenticação ou funcionamento da conta poderão continuar sendo enviadas enquanto necessárias.

17. Crianças e adolescentes

Os serviços empresariais da ACE não são direcionados intencionalmente a crianças.

Caso seja identificada situação envolvendo dados de crianças ou adolescentes, o tratamento será avaliado conforme as regras específicas da LGPD.

18. Serviços externos

Links para WhatsApp, redes sociais, processador de pagamento ou outros sites podem estar sujeitos às políticas de seus respectivos responsáveis.

19. Alterações

Esta Política poderá ser alterada para acompanhar mudanças técnicas, jurídicas ou operacionais.

A data da última atualização permanece visível no topo desta página.

20. Contato

ACE Digital
CNPJ 54.073.679/0001-78

Privacidade e LGPD: ace.digitalsolvers@gmail.com

Para informações cadastrais completas (razão social e endereço), consulte Informações da Empresa.